Wilson Valentim Biasotto não foi só um filiado do Partido dos Trabalhadores. Foi um militante, desde os anos 80, fiel aos seus princípios e aos princípios do próprio PT, de igualdade, fraternidade e humanismo. Foi aguerrido nas suas lutas, nas suas crenças por uma cidade melhor para se viver, na certeza de que o melhor viria das pessoas e de oportunidades coletivas. Sempre serviu ao partido com sua visão de mundo libertadora. No legislativo municipal (2001-2004), foi um vereador atuante pela defesa da democracia, das pessoas, dos programas e dos projetos do PT. Assumiu, nesse período, a Secretaria de Governo durante o mandato do PT na Prefeitura, demonstrando habilidade nas relações políticas e institucionais e cumprindo a missão com maestria, sempre baseado no respeito pelas pessoas.  Biasotto era vanguarda. Sabia da importância da Educação e da Cultura para formação dos cidadãos, para o fortalecimento e a consolidação das políticas públicas e para a construção de uma cidade humanizada e feliz. Ele conseguiu pensar e concretizar nossa Cidade Universitária. Conseguiu pensar em médicos atendendo na cidade e conseguiu que fosse implantado o curso de Medicina na então UFMS. E foi mais longe: colaborou ativamente para a retomada das obras do Hospital Universitário, paralisada por anos, e foi um dos idealizadores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), implantada em 2006. Pensou que Dourados poderia ser uma cidade referência na Educação e nos deu a premiação de Cidade Educadora. Criatividade e imaginação estavam entre suas qualidades. Escreveu livros, criou o Teatro Universitário de Dourados e lutou pela categoria dos professores, estando à frente das entidades representativas da profissão que tanto amava. Sua trajetória tinha essa marca. Conseguia costurar a colcha entre passado, presente e futuro como ninguém, colaborando com as inúmeras conjunturas, estando junto do partido, inclusive, recentemente, se fazendo presente aos desafios dos tempos atuais. Biasotto era um amigo, um ser humano respeitoso, uma pessoa de sorriso largo que encantava com a arte do diálogo e com a sua inteligência apurada e perspicaz. Hoje, estamos tristes pela sua partida deste mundo. Mas, esperamos que, muito em breve, consigamos brindar a sua alegria pela vida, pelas pessoas, pela política, por Dourados e pelo nosso partido. Muita gratidão ao companheiro visionário e a toda sua família. Que a fé, os ideais, as energias e a esperança por uma sociedade mais justa, vivenciadas por Biasotto, estejam presentes em nossas lutas. Forte abraço, amigo e companheiro!

Ex-vereador e ex-secretário de Governo na gestão Tetila, Biasotto deixa legado e sentimento de gratidão

PT presta homenagem a Wilson Biasotto, militante fiel e visionário

Dourados

A Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Dourados (MS) realizou no dia 20 de julho uma plenária virtual para debater o Projeto de Lei Complementar 017/2021, que prevê a criação da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos. O convite foi estendido a todos os militantes e contou com a apresentação do vereador Elias Ishy.O Novo Marco regulatório do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020 através da lei 14.026, estabeleceu o prazo de até 12 meses para que os municípios implementem, em caráter de obrigatoriedade a cobrança dos serviços de coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos. O prazo estabelecido para a proposição do projeto venceu no dia 15 de julho de 2021. O PL foi protocolado na Câmara de Dourados no dia 06 de julho de 2021 e encontra-se em processo de tramitação.A Lei federal dispõe que a não efetivação da cobrança pelo serviço configura renúncia de receita pelo município, levando à penalização pelo descumprimento da legislação. As gestões municipais podem até não estabelecer a cobrança, mas para isso precisam comprovar que os recursos destinados a esses serviços não comprometem o orçamento municipal.A plenária levantou vários questionamentos em relação ao projeto, requisitos estes fundamentais que não foram garantidos durante o processo de elaboração e que não estão previstos na presente Lei apresentada pela administração.Destacamos os seguintes requisitos levantados na Plenária e considerados condição fundamental para a aprovação do projeto, sendo:1️⃣.  A gestão municipal precisa expor a realidade financeira do município de forma pública e transparente, demonstrando que o serviço executado atualmente não é autossustentável o que torna a aprovação e implementação do PL obrigatório;2️⃣.  É preciso garantir um amplo debate público com a sociedade utilizando todas as formas de comunicação acessíveis na perspectiva de informar a motivação da proposta e esclarecer como será a sua implementação e os avanços esperados;3️⃣.  A instituição da cobrança dos serviços precisa garantir a justiça tributária, estabelecendo tarifa social para os segmentos carentes e inclusive isenção da população em situação de vulnerabilidade social;4️⃣. O PL precisa explicitar os impactos e avanços ambientais e sociais esperados com a nova legislação, como exemplo a ampliação da coleta seletiva e organização dos catadores;5️⃣. É preciso garantir a transparência e o controle social dos recursos arrecadados, sendo essencial prever no PL a criação de um fundo específico e o acompanhamento da execução orçamentária desses recursos pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico.Na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável, principalmente diante da crise sanitária que assola o país nesse momento, a prefeitura deve assumir o compromisso público com as diretrizes apresentadas, com avanços quanto ao sistema universal, a política social, econômica e ambiental, demonstrando o ganho efetivo de melhoria dos serviços de coleta, transporte e disposição final adequado dos resíduos sólidos e os avanços ambientais e sociais desejados.Assim, seguindo os princípios da transparência, da participação social e do interesse público, a direção municipal do Partido dos Trabalhadores considera indispensável que as diretrizes aqui apontadas sejam consideradas no referido Projeto de Lei.

Partido levanta cinco requisitos necessários para aprovação do projeto em Dourados

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